Serviços de Apoio à Comercialização

Segurança alimentar e nutricional

Responsabilidade Socioambiental

Legislação Municipal

Lei n º 7.591/90 - Proíbe o transporte, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de combustível que contenha metanol no Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei n º 7.833/91 - Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei n º 7.972/92 - Dispõe sobre o Transporte de Resíduos e dá outras providências.

Lei nº 8.985/96 - Torna obrigatória a construção de áreas reservadas à coleta seletiva de lixo nos casos que especifica.

Lei nº 9.380/98 - Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no Município de Curitiba.

Lei nº 9.806/00 - Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Decreto nº 1.120/97 - Regulamenta o Transporte e Disposição de Resíduos de Construção Civil e dá outras providências.

Decreto nº 1.068/04 - Institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Curitiba e altera disposições do Decreto nº 1.120/97.

Decreto nº 1.153/04 - Regulamenta os Arts. 7º e 9º, da Lei no 7.833/91 e institui o Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 1.190/04 - Ficam definidos no Município de Curitiba, os parâmetros de referência para qualidade de solo e água subterrânea.

Decreto nº 1.201/04 - Estabelece categorias de resíduos provenientes de serviços de saúde que não podem ser dispostos no Aterro Sanitário da Caximba.

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