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12/05/2020

Lei estadual determina o uso obrigatório de máscaras em ambientes coletivos no Paraná

Use Máscara Foi publicada no dia 28 de abril a Lei Estadual nº 20.189/20, que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná. O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus. A medida já está sendo praticada em todas as cinco Ceasas do Paraná, em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

A lei determina que os estabelecimentos em funcionamento devam fornecer gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70%. O álcool gel deve estar disponível também para os clientes e o público em geral.

Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

A multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60.

Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos das multas serão destinados às ações de combate à Covid-19. O governo estadual deverá editar decreto nos próximos dias regulamentando a forma de fiscalização. 

Saiba como se prevenir coronavirus.pr.gov.br acesse javascript:void(0);/*1589287248852*/.

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA LEI Nº 20.189/2020 javascript:void(0);/*1589287112789*/

Fotos: Divulgação Ceasa Paraná 

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