Ceasas Debatem Anteprojeto de Lei para Regulamentação Específica do Setor 23/09/2009 - 08:11

A Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento – Abracen – reuniu dirigentes e técnicos das Ceasas, para debater o anteprojeto da lei de regulamentação dos entrepostos de todo o País. O encontro ocorreu em Fortaleza, no fim da semana passada. Antônio Comparsi de Mello, presidente da Ceasa do Paraná e diretor da Regional Sul da Abracen, destacou a importância do Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - Planhort, como ferramenta para o desenvolvimento integrado da produção, comercialização e consumo de hortigranjeiros e de outros produtos, como flores, plantas ornamentais e medicinais e pescados.

O anteprojeto prevê que a operação do plano será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, em cooperação com os estados e municípios, sob coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. Comparsi de Mello informou que existe a preocupação de que as Ceasas se transformem, cada vez mais, em espaços privilegiados para a execução de políticas públicas de saúde, educação, desenvolvimento técnico e melhoria alimentar dos milhões de brasileiros diretamente vinculados à produção e ao abastecimento de hortifrutigranjeiros. “Segundo a proposta, os regulamentos de mercados serão baixados pela direção de cada entreposto com as diretrizes básicas fixadas pelo Ministério da Agricultura, respeitando-se as peculiaridades locais e regionais”, explicou.

Seis comissões técnicas, duas delas com participação do Paraná, conduziram os trabalhos, focando a Política Nacional, Sinergia e Integração de Processos, Desenvolvimento Tecnológico, Incubadora de Projetos e Internacionalização das Ceasas, Sustentabilidade e Agroqualidade, Comunicação e Marketing, Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal. O documento, aprovado em plenário, foi encaminhado para apreciação final da Conab e Mapa, seguindo para regulamentação pelo Poder Executivo.