Com a rastreabilidade, será possível identificar a origem do produto e se ocorreu aplicação indevida de agrotóxico no plantio, e assim adotar medidas junto ao produtor. Dados do Programa Nacional de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado em 2011, apontam que 88% das 105 amostras coletadas no Paraná continham agrotóxicos não autorizados para aquele tipo de alimento. O chefe do Centro de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, explica a importância desta consulta. “O objetivo é rotular os vegetais, desde o local do plantio até chegar ao público. Muitas vezes o produto contém agrotóxicos, mas sua origem não é conhecida”.

De acordo com a proposta, frutas, verduras e legumes deverão ter o rótulo com a identificação do produto e do produtor, lote e peso líquido. No caso dos alimentos já embalados, deve haver a informação nutricional e se há presença ou não de glúten. Já com os produtos a granel deverá ser usado um cartaz, visível ao consumidor, com o nome fantasia do produtor e a razão social. O cartaz pode conter a logomarca do produtor, mas sem o slogan ou frase de efeito.

A consulta pública terá o prazo de 60 dias para receber sugestões e críticas e está disponível nos sites da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Agricultura. As sugestões de produtores, agricultores e da população em geral podem ser enviadas por escrito para os seguintes endereços:

Secretaria da Saúde do Paraná – CEVS

Endereço: Rua Piquiri, 170, Curitiba- Paraná, CEP: 80230-140,
Fone: (41) 3330-4535,
Email: devs.alimentos@sesa.pr.gov.br

Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná

Endereço: Rua dos Funcionários, 1559, Curitiba – Paraná, CEP: 80035-050;
Fone: (42) 2102-2708 (a/c Engenheiro Agrônomo/ADAPAR – João Tosato);
Email: jmtosato@gmail.com

Leia a integra da CONSULTA PÚBLICA CONJUNTA SESA/SEAB em http://www.agricultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=199