A fiscalização sobre toda a cadeia produtiva dos orgânicos também será mais rígida, prevêem os técnicos da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento. A regulamentação da legislação prevê multas de até R$ 1 milhão se forem detectadas fraudes na produção de orgânicos. Antes do decreto não havia punições claras para casos de desvios de conduta nessa área, tanto na produção como no comércio.

A estrutura de fiscalização será mantida pelo Ministério da Agricultura e as superintendências regionais nos estados. No Paraná, deverá ser criada uma comissão temática coordenada pelo Ministério para estabelecer os procedimentos de fiscalização. Valter Bianchini, secretário da Agricultura e do Abastecimento, acredita que deverão ser feitos convênios com o governo do Estado para execução da fiscalização.

O secretário Valter Bianchini destacou que ainda permanece pendente a regulamentação da fabricação de insumos para a produção orgânica. “Aguardamos para o início de 2008 uma manifestação do Ministério da Agricultura regulamentando também as regras para os insumos”, disse o secretário.