CEASA e MPT contra o trabalho infantil 25/02/2013 - 15:40
De acordo com a advogada Gladys Lucienne de Souza Cortez, do Baldo & Cortez Advogados Associados, a Constituição Federal, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos", explicou Gladys.
“As medidas administrativas para o caso e melhorias na infraestrutura da Unidade irão se complementar e otimizar os resultados ”, declarou em entrevista ao JMC o gerente da unidade de Curitiba, Jaime D. Noveli. Ele explicou ainda que existe a possibilidade de ocorrência deste tipo de trabalho na unidade devido a grande circulação de pessoas e veículos, o que dificulta o monitoramento, mas que após as medidas tomadas pela direção, os casos tem sido reduzidos e quase zero. “Sempre contamos com a consciência dos empresários e produtores que comercializam na Ceasa, no sentido de proibir esse tipo de mão de obra, mas se ocorrerem novos casos encaminharemos o menor ao Conselho Tutelar e o empresário infrator ao Ministério do Trabalho”, afirmou Jaime.
Em 2008, alguns menores e os empregadores foram detidos e encaminhados ao Conselho Tutelar do Sítio Cercado em Curitiba. Lá, os pais são convocados para registrar o ocorrido.
Também é necessário lembrar a situação de comunidades vizinhas da unidade, que vivem em vulnerabilidade social e de uma forma diária acabam buscando na Ceasa o sustento da família. “o menor que mora perto, vem oferecer trabalho para os comerciantes, por necessidade de dinheiro ou pela simples troca por frutas ou verduras”, explica Jaime.
Uma iniciativa que proporcionou garantias a estas famílias foi o cadastramento junto ao Banco de Alimentos da Ceasa, que distribui gratuitamente alimentos seguros para as famílias cadastradas. Somente no ano de 2012, as doações do Banco de alimentos atenderam em média, mais de 95 mil pessoas/mês na unidade, declarou a coordenadora do Banco de alimentos em Curitiba Edite Terezinha da Rocha.
Além de medidas administrativas internas, a Direção da Ceasa junto com o governo do Estado está concluindo as obras do muro ao redor da unidade e dos alambrados em volta do mercado produtor. Este anel de proteção tornará mais difícil a entrada irregular na Ceasa Curitiba, garante Jaime.
A direção da Ceasa/PR está empenhada na erradicação da exploração do trabalho infantil na unidade e tem realizado diversas ações visando coibir o trabalho de menores, como reuniões com os Ministérios Público, do Trabalho e do Meio Ambiente que culminou com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, além de campanhas com a Fundação de Assistência Social (FAS) e o Conselho Tutelar, palestras com funcionários da Ceasa/PR e um trabalho de vigilância em parceria com a Policia Militar e a empresa de segurança privada da unidade Curitiba.
“As medidas administrativas para o caso e melhorias na infraestrutura da Unidade irão se complementar e otimizar os resultados ”, declarou em entrevista ao JMC o gerente da unidade de Curitiba, Jaime D. Noveli. Ele explicou ainda que existe a possibilidade de ocorrência deste tipo de trabalho na unidade devido a grande circulação de pessoas e veículos, o que dificulta o monitoramento, mas que após as medidas tomadas pela direção, os casos tem sido reduzidos e quase zero. “Sempre contamos com a consciência dos empresários e produtores que comercializam na Ceasa, no sentido de proibir esse tipo de mão de obra, mas se ocorrerem novos casos encaminharemos o menor ao Conselho Tutelar e o empresário infrator ao Ministério do Trabalho”, afirmou Jaime.
Em 2008, alguns menores e os empregadores foram detidos e encaminhados ao Conselho Tutelar do Sítio Cercado em Curitiba. Lá, os pais são convocados para registrar o ocorrido.
Também é necessário lembrar a situação de comunidades vizinhas da unidade, que vivem em vulnerabilidade social e de uma forma diária acabam buscando na Ceasa o sustento da família. “o menor que mora perto, vem oferecer trabalho para os comerciantes, por necessidade de dinheiro ou pela simples troca por frutas ou verduras”, explica Jaime.
Uma iniciativa que proporcionou garantias a estas famílias foi o cadastramento junto ao Banco de Alimentos da Ceasa, que distribui gratuitamente alimentos seguros para as famílias cadastradas. Somente no ano de 2012, as doações do Banco de alimentos atenderam em média, mais de 95 mil pessoas/mês na unidade, declarou a coordenadora do Banco de alimentos em Curitiba Edite Terezinha da Rocha.
Além de medidas administrativas internas, a Direção da Ceasa junto com o governo do Estado está concluindo as obras do muro ao redor da unidade e dos alambrados em volta do mercado produtor. Este anel de proteção tornará mais difícil a entrada irregular na Ceasa Curitiba, garante Jaime.
A direção da Ceasa/PR está empenhada na erradicação da exploração do trabalho infantil na unidade e tem realizado diversas ações visando coibir o trabalho de menores, como reuniões com os Ministérios Público, do Trabalho e do Meio Ambiente que culminou com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, além de campanhas com a Fundação de Assistência Social (FAS) e o Conselho Tutelar, palestras com funcionários da Ceasa/PR e um trabalho de vigilância em parceria com a Policia Militar e a empresa de segurança privada da unidade Curitiba.
