O encontro aconteceu em referência à notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho, que vem realizando o Projeto “Carga Pesada” em entrepostos de abastecimento e armazéns gerais do Brasil. Segundo o projeto do MPT, a relação entre os empresários, produtores de hortigranjeiros e carregadores precisa ser formalizada em contratos de trabalho como em todo ramo de atividade comercial.

O presidente Luiz Gusi informou que além da reunião com a Fentramacag, a Ceasa do Paraná agendou reuniões nesta semana com o Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento- Sindaruc, e a Associação de Produtores Aprotiba, para que os passos para a regularização contratual sejam bem entendidos pelos associados, e possam ser implantados dentro de um prazo de 90 dias, e se desenvolver de forma gradual em todas as unidades da Ceasa. Os gerentes das Centrais de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu participarão das reuniões.
 
Além disso, a empresa vem reunindo organismos e pessoas, intituições governamentais e entidades sindicais de todos os graus, no sentido de alcançar a regularização total na movimentação de mercadorias.

Para Raimundo dos Santos, presidente da Fentramacag, esse tempo é necessário para que empresários atacadistas, que já têm relações trabalhistas com seus empregados, e produtores rurais, muitos da agricultura familiar, possam se enquadrar ao projeto do Ministério Público do Trabalho.

LEI 12.023 – Segundo a legislação, as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, devem ocorrer mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

A remuneração, a definição das funções, a composição de equipes e as demais condições de trabalho serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos tomadores de serviços.