Em reunião mensal foram detalhados custos, sistema de emissão e registro de notas fiscais e avanços nas ações por imunidade tributária que podem gerar economia de até R$ 7 milhões ao ano.

Foi realizada na manhã dessa quinta-feira, 26 de março, na sede do Sindaruc, em Curitiba, a reunião mensal de rateio da unidade da Ceasa Paraná. O rateio é a tarifa mensal paga pelos permissionários, calculada de forma proporcional, para cobrir os custos operacionais da unidade, como serviços de limpeza, segurança, energia elétrica, manutenção e demais despesas necessárias para o funcionamento da unidade atacadista.

Além da apresentação das despesas, foi detalhado o novo Sistema de Rateio, para emissão e registro de notas fiscais, implantado neste ano. A ferramenta atende a uma demanda recente relacionada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária e permite maior controle sobre os lançamentos financeiros.

Com o sistema automatizado, as despesas passam a ter rastreabilidade, reduzindo significativamente a possibilidade de erros e garantindo mais transparência nos processos. “Dificilmente será registrada uma despesa que não é devida, e qualquer alteração feita no cadastro, como por exemplo um permissionário devolver um box, os dados são automaticamente atualizados”, afirmou o diretor administrativo-financeiro, João Luiz Buso.

Durante a reunião, também foram apresentados avanços nas ações judiciais que buscam o reconhecimento da imunidade tributária da Ceasa Paraná. O gerente da Divisão Jurídica, Jackson da Cruz Silva, explicou que foram protocoladas três ações: duas em âmbito municipal, solicitando a suspensão do pagamento de IPTU da unidade de Curitiba e também de Londrina e uma outra ação em âmbito nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à imunidade de tributos federais, como Imposto de Renda e IOF, que incidem sobre o patrimônio, renda e serviços em todas as unidades da Ceasa Paraná.

O pedido de imunidade tributária tem como base o entendimento de que a Ceasa Paraná exerce uma função de serviço social essencial, ao garantir o abastecimento alimentar e apoiar diretamente o pequeno produtor rural, além da aplicação direta na distribuição de alimentos a vulneráveis, com produtos bons para consumo, porém com baixa aceitação comercial, geridos pelo Banco de Alimentos-Comida Boa. A atuação da Ceasa vai além da lógica comercial, funcionando como um elo estratégico entre produção e consumo, com impacto direto na segurança alimentar da população.

A ação municipal já conta com decisão liminar, com o valor integral do IPTU depositado judicialmente até a conclusão do processo. Já no âmbito federal, o julgamento segue no STF, com quatro votos favoráveis até o momento e expectativa de definição nos próximos dias.

O reconhecimento da imunidade tributária pode representar uma economia anual entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões para a Ceasa Paraná. Caso confirmada, a medida permitirá o direcionamento desses recursos para melhorias na estrutura da unidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao apoio ao pequeno produtor rural.