As ações da Ceasa Paraná frente a importância da rotulagem de produtos hortigranjeiros, será um dos temas do curso Direito do Consumidor e Rotulagem de Produtos de Origem Vegetal, que acontecerá nesta sexta-feira (26/06), em Curitiba. O evento será presencial e também poderá acompanhado ao vivo pela internet. O curso trata da Resolução 748/2014, que regulamente a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel, e embalados que sejam produzidos, distribuídos ou comercializados no Paraná. A resolução entra em vigor no Estado a partir do próximo dia 1º de julho deste ano.
Para o engenheiro agrônomo Natalino Avance de Souza, diretor presidente da Ceasa Paraná, a “rotulagem dos hortigranjeiros no Estado já é uma realidade, que proporciona a sociedade o direito da segurança alimentar”. “A decisão de implantar a obrigatoriedade da rotulagem não só um avanço no processo de comercialização, como também uma oportunidade de qualificação dos produtos hortigranjeiros negociados nas Ceasas de todo o Brasil”, diz Natalino Avance de Souza.
Outra vantagem desse processo na avaliação do diretor presidente da Ceasa Paraná, “são as condições dadas aos agricultores e permissionários dos mercados atacadistas de frutas e verduras, para serem mais conhecidos, e fidelizarem seus clientes, seja por determinadas marcas, ou mesmo pela identificação da origem e rastreabilidade dos produtos consumidos”.
As cinco unidades das Ceasas do Estado – em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, congregam mais de 700 empresas permissionárias, e contam com mais de 3.500 agricultores cadastrados em suas unidades. Todos esses agentes comercializam entre 5 mil a 7 mil toneladas dias de hortigranjeiros no Paraná. “Já realizamos vários encontros, reuniões e oficinas com produtores e atacadistas que atuam nas nossas Ceasas. Temos também, em parceria com outras instituições ligadas ao tema – como a Faep, Fetaep, Secretarias de Saúde e Agricultura, além da Emater, novas rodadas de palestras e cursos para ajudar a esclarecer e colocar em prática o sistema de rotulagem no Paraná”, explica Natalino Avance de Souza que neste encontro no Ministério Público, falará também de outras ações que serão colocadas em prática pela empresa para cumprir a Resolução 748/2014.
Etapas para implantação e fiscalização
Inicialmente o grupo de trabalho que elaborou a resolução da rotulagem no Paraná estabeleceu que inicialmente serão fiscalizados a partir de julho dez produtos: banana, cebola, cenoura couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva. A partir de 17 de dezembro deste ano, outros 11 produtos terão também que seguirem as normas de rotulagem: abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão. Os demais produtos hortigranjeiros passarão a ter rotulagem no Estado a partir de 9 de junho de 2016.
Na avaliação de Natalino Avance de Souza, “boa parte dos agricultores e atacadistas das Ceasas do Paraná já estão seguindo as orientações sobre a necessidade de rotulagem dos hortigranjeiros”. “Alguns ainda buscam informações, e as melhores formas de se adaptarem as exigências legais”, diz o dirigente da Ceasa. Uma cartilha com orientações sobre a rotulagem e a Resolução Sessa 748/2014, foi editada pelo sistema Faep em parceria com outras entidades, e pode também ser conhecida e acessada através do endereço eletrônico rotulagem.sistemafaep.org.br.
Curso no Ministério Público
Promovido pelo Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa do Consumidor, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, o encontro acontecerá das 8h30 às 12h30, no auditório do MP-PR. O público-alvo deste curso são integrantes do Ministério Público, engenheiro agrônomos, técnicos agrícolas, servidores das secretarias da Agricultura e Saúde municipal e estadual, produtores, atacadistas, comerciantes, profissionais da área agrícola, além de representantes das associações de defesa do consumidor, e dos Procons.
A rotulagem de frutas e verduras in natura já foi tema do Grupo de Trabalho do Comitê Alimento Seguro, estabelecido em março de 2012 a partir da assinatura do termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná com instituições estaduais vinculadas à saúde e à agricultura, bem como instituições privadas. O objetivo desse termo é a integração dos entes públicos e privados na cadeia agroalimentar de produtos hortícolas e outros alimentos de origem vegetal, para promover a comercialização de alimentos seguros.
Segundo o MP-PR a implementação de políticas e informações sobre medidas que permitam principalmente a rastreabilidade da origem dos produtos, além da possibilidade de realização de análise de resíduos de agrotóxicos. A garantia de alimentos seguros demanda a responsabilidade compartilhada do governo, de produtores, de técnicos, da indústria, do comércio, dos serviços de alimentação e da população.
Serviço
Assunto: “Direito do Consumidor e Rotulagem de Produtos de Origem Vegetal”.
Data: 26 de junho, sexta-feira, das 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Sede do Ministério Público do Paraná, Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Curitiba/PR
Mais informações: (41) 3250-8782
Programação
8h30 - Credenciamento
9h - Mesa de abertura -
Gilberto Giacoia - Procurador-Geral de Justiça do MP-PR
Samia Saad Gallotti Bonavides
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-PR
Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Ciro Expedito Scheraiber - Procurador de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor
Representantes das secretarias de Estado da Saúde, e da Agricultura e Abastecimento
9h15 - “Importância da rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados”
Representantes do Comitê Gestor Alimento Seguro
10h30 - “Direito à informação do Consumidor – rotulagem de produtos”
Ciro Expedito Scheraiber
11h - “Resolução 748/2014 – Rotulagem de produtos de origem vegetal - aplicação e seus efeitos”
Marcos Valério Andersen - Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná
11h50 - Espaço para questionamentos
12h30 - Encerramento
