A direção da Ceasa Paraná vem a público esclarecer os fatos apontados pela imprensa, durante esta semana, relacionados a possíveis irregularidades na empresa.

1. A atual direção da Ceasa Paraná assumiu em meados de março/07, quando tomou conhecimento da situação de ocorrência de diversos problemas promovidos por dois integrantes da gestão anterior da empresa, tais como procedimentos irregulares em processos de contratação de serviços, de compras e em pagamentos realizados pela empresa.

2. De imediato, o governador Roberto Requião e o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, determinaram à nova diretoria da Ceasa, incluindo a diretora administrativa e financeira, Sandra Ferrari Turra, as devidas providências no sentido de cessar todos estes procedimentos. Foi recomendada a adoção de medidas transparentes aos atos praticados, cumprindo todos os princípios que norteiam a administração pública, em especial a legalidade e a moralidade dos atos públicos apontados nas legislações estadual e federal.

3. Ao mesmo tempo, a diretoria da Ceasa recebeu o relatório da Secretaria Especial da Ouvidoria Geral do Estado, que trata do resultado da auditoria realizada na Ceasa Paraná, oriunda de denúncias de irregularidades praticadas por diretores anteriores. Este documento, já encaminhado ao Ministério Público pela Ouvidoria, permitiu à nova direção da empresa a identificação de um conjunto de problemas e a tomada das providências necessárias à garantia da correção e idoneidade dos atos, tais como:

- Abertura de procedimento administrativo disciplinar visando apurar a possível participação de funcionários nos fatos denunciados;

- Auditoria nas obras realizadas para verificar se houve superfaturamento, bem como se as mesmas foram realizadas na forma solicitada, pois o relatório da Ouvidoria se atém a regularidade do procedimento de licitação;

- Encaminhamento do relatório ao Tribunal de Contas e ao Ministério Publico para conhecimento e providências pertinentes à sua competência; e

- Medidas Judiciais recomendadas por estes órgãos contra as empresas e ex-administradores comprovadamente envolvidos por má versação do dinheiro público;

4. Com relação ao programa Leite das Crianças e as aludidas irregularidades na distribuição e nos desvios de recursos esclarecemos:

– O programa Leite das Crianças funciona desde 2003 e a Ceasa Paraná teve suas contas de 2003, 2004 e 2005 aprovadas pelo TCE, que nada apontou sobre esse programa e seus procedimentos. Idem quanto ao relatório preliminar do TCE referente ao exercício 2006.

- O leite entregue às crianças cadastradas pelo programa é realizado em todas as escolas da rede estadual de ensino, que recebem e distribuem o leite referente a cota diária de 1 litro por criança cadastrada nos 399 municípios do Paraná. Como as escolas entregam o leite de segunda até sexta-feira, neste dia é entregue a quantidade referente às necessidades de sábado e domingo dos participantes do programa.

- Sendo assim, no último dia útil da semana as mães recebem três litros de leite por criança correspondentes à entrega para a sexta-feira, sábado e domingo. Esse procedimento pode ser comprovado diretamente com as mães que recebem o alimento diretamente nos estabelecimentos de entrega do leite.

– A Ceasa Paraná, dentro do programa Leite das Crianças, realiza o pagamento dos 75 laticínios cadastrados, única e exclusivamente através de contas bancárias em seus nomes e indicadas por eles, após a conferência de todos os romaneios de recebimento advindos das escolas estaduais com a correspondente nota fiscal, com volume e preço, relativas às entregas do produto, devidamente atestados pelos representantes das escolas.

– A Ceasa Paraná não possui, não movimenta e nem deposita qualquer recurso no banco Bradesco agência Juvevê, sendo todos os recursos destinados ao programa movimentado através de conta específica no Banco do Brasil S.A. agência Juvevê.

Em resumo, tanto a Secretaria de Estado da Agricultura como a atual diretoria da Ceasa Paraná tomou todas as providências cabíveis para cessar e corrigir as irregularidades apontadas. Portanto, estranham as noticias publicadas e se colocam à disposição dos jornalistas para restaurar a verdade dos fatos.

Curitiba, 26 de outubro de 2007

Antonio Comparsi de Mello

Diretor-presidente da Ceasa Paraná