Gargalo na produção

O decreto regulamentado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, resolverá um dos principais gargalos da produção de orgânicos que é o processo de certificação, explicou o diretor-presidente do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia - CPRA, Airton Brisolla. Segundo ele, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento será o órgão fiscalizador das certificadoras, que antes agiam de forma independente, atendendo mais às exigências do mercado. “Com isso, o Estado passa a ter co-responsabilidade na certificação”, disse Brisolla.

Outra atribuição que beneficiará os produtores é que poderão ser criadas as certificadoras participativas. Atualmente, são reconhecidas apenas as certificadoras auditadas, onde os auditores vão à propriedade e certificam os processos de produção.

As certificadoras participativas poderão ser constituídas pelas associações e organizações de produtores de orgânicos, que passam a ter o reconhecimento do Ministério da Agricultura. “Com isso, o processo de certificação ficará mais acessível aos pequenos produtores”, avaliou Valter Bianchini.

O decreto esclarece também as questões de importação e exportação de produtos orgânicos, que estavam nebulosas. Isso porque a normatização da legislação abrange toda a cadeia produtiva e estabelece regras claras para a produção, armazenagem, transporte e comercialização da produção, o que dará mais segurança ao consumidor e ao mercado externo.

O decreto explica ainda a delimitação entre a produção de orgânicos e convencional, e também sobre a produção de orgânicos e produtos transgênicos. Conforme as regras, uma propriedade pode manter a produção de orgânicos e convencional, desde que adotadas as barreiras preconizadas como distância, separação por matas e outras técnicas. Mas não admite a produção de orgânicos e transgênicos numa mesma propriedade. “No caso da propriedade manter sistemas de produção orgânico e convencional, as normas para certificação são rígidas para impedir qualquer contaminação”, explicou Brisolla.